O governo federal prevê conceder até R$ 5 mil a microempreendedores individuais para investir no próprio negócio por meio do Pix MEI. A proposta integra o pacote Prospera MEI e deverá priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A execução está prevista entre 2027 e 2030, mas as inscrições ainda não estão abertas.

O incentivo será concedido a fundo perdido, ou seja, sem obrigação de devolver o dinheiro e sem cobrança de juros. A finalidade é financiar equipamentos e outras melhorias que aumentem a capacidade de produção ou de prestação de serviços dos pequenos negócios.

Quem poderá receber

Segundo o Ministério das Mulheres, com base nas informações do Ministério do Empreendedorismo, a seleção dará prioridade às mulheres empreendedoras e aos MEIs com receita anual de até R$ 40,5 mil.

O valor corresponde ao faturamento do negócio durante o ano. Não se trata de limite para transferências pelo Pix nem de renda mensal do empreendedor.

O pagamento não será automático para todos os registrados como MEI. A participação dependerá dos critérios, dos prazos e dos procedimentos de seleção que forem publicados pelo governo.

Como o dinheiro poderá ser utilizado

Entre as aplicações previstas estão a compra de máquinas, ferramentas profissionais e bancadas de trabalho. A proposta também cita a reforma e a adaptação de veículos utilitários e de entrega.

A expectativa federal é alcançar cerca de 1 milhão de microempreendedores, com acompanhamento do Sebrae. As despesas autorizadas e as condições de participação serão detalhadas nas regras operacionais.

Quando começam as inscrições

O Pix MEI permanece em estruturação. A previsão de execução entre 2027 e 2030 não significa que já exista uma data de depósito ou que o dinheiro esteja disponível para saque.

Os empreendedores de Cubatão e das demais cidades da Baixada Santista interessados na proposta devem acompanhar as publicações do Ministério do Empreendedorismo e do Portal do Empreendedor. Os canais de inscrição, os documentos exigidos e o calendário de seleção dependerão das orientações oficiais.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Fontes: Ministério das Mulheres e Ministério do Empreendedorismo.